O IVA no Brasil: o IBS e o IS

No Brasil ainda não são praticado impostos sobre valor agregado.

Existem algumas proposições para sua adoção em trâmite no Congresso Nacional, como:

  • PEC 31/2007: Unificar a cobrança do ICMS e outras providências para a adoção gradativa de imposto sobre o valor agregado sem grandes impactos na estrutura tributária vigente. Os impostos com estrutura de IVA se chamariam IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e IS - Imposto Seletivo. Apresentada à comissão da reforma tributária em 22-08-2017. 
  • PEC 233/2008: Propõe unificar as contribuições sociais: COFINS, PIS e CIDE - combustível com a criação do IVA Federal (IVA-F) pretende, entre outras medidas relacionadas à reforma tributária; 


Apesar de decorridos mais de 10 anos desde sua proposição, tais medidas ainda não foram completamente apreciadas pelo Congresso nacional.

O IVA

O imposto sobre valor agregado, ou IVA, é aquele que se aplica ao montante atribuído ao que se agregou valor em determinado bem, ou mercado...