O IVA

O imposto sobre valor agregado, ou IVA, é aquele que se aplica ao montante atribuído ao que se agregou valor em determinado bem, ou mercadoria.

Por exemplo, digamos que você compre uma caneca de café por R$ 20,00, pinte o nome de uma pessoa nela e revenda por R$ 35,00. Você terá adicionado R$ 15,00 de valor a este produto.

Uma característica importante do IVA é sua não cumulatividade, apesar de ser pago por todos os participantes da cadeia produtiva, seu pagamento é compensado por meio de créditos. 

Deste modo, o contribuinte que paga IVA na aquisição de um bem e acrescenta valor para revendê-la, receberá um crédito do imposto para compensar o seu pagamento.

O IVA no Brasil: o IBS e o IS

No Brasil ainda não são praticado impostos sobre valor agregado.

Existem algumas proposições para sua adoção em trâmite no Congresso Nacional, como:

• PEC 31/2007: Unificar a cobrança do ICMS e outras providências para a adoção gradativa de imposto sobre o valor agregado sem grandes impactos na estrutura tributária vigente. Os impostos com estrutura de IVA se chamariam IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e IS - Imposto Seletivo. Apresentada à comissão da reforma tributária em 22-08-2017. 
• PEC 233/2008: Propõe unificar as contribuições sociais: COFINS, PIS e CIDE - combustível com a criação do IVA Federal (IVA-F) pretende, entre outras medidas relacionadas à reforma tributária; 

Apesar de decorridos mais de 10 anos desde sua proposição, tais medidas ainda não foram completamente apreciadas pelo Congresso nacional.

O funcionamento do IBS

O funcionamento exato da tributação pelo valor agregado no Brasil será conhecido apenas após a aprovação dos textos finais da legislação que o introduzirá. No entanto, pode-se fazer um paralelo com o cálculo deste tributo conforme seu conceito e sua aplicação em outros lugares.

Como dito, o cálculo do imposto incide sobre a diferença entre o valor da mercadoria adquirida e o seu valor quando revendida.

Uma caraterística importante é possibilidade de usar valor de IVA já pagos como crédito, evitando-se a tributação em cascata e também que algum elo da cadeia produtiva precise incorporar valores aos preços dos produtos para que possa pagar a sua fatia de impostos.

Incidência do IS - Imposto Seletivo

A proposição em andamento, introduziria o inciso VII ao artigo 153 da Constituição Federal, determinando a incidência do IS, sobre:

• Petróleo e seus derivados, combustíveis e lubrificantes;
• Cigarros e outros produtos do fumo; Energia elétrica; 
• Serviços de telecomunicações; Bebidas alcoólicas e não alcoólicas; 
• Veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos, bem como pneus, partes e peças nestes empregados.

Incidência do IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços

A incidência do IBS será residual, ou seja, tudo o que não for coberto pelo IS, será contemplado pelo IBS. Excetuando-se suas isenções. 

Esta incidência pormenorizada será determinada por lei complementar, pela proposta de inclusão do §6º ao artigo 153 da Constituição Federal.